Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8326

#8326
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

médio

(1,0)

Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do Poder Judiciário. Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua importância, foi atribuída jurisdição em todo o território nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os tribunais superiores

Certo

Errado

Comentários da questão

alessandro78 - 10/09/2012 às 17:04

Está errada, visto que o CNJ não tem jurisdição. O CNJ tem atuação em todo território nacional, mas não tem função jurisdicional.
xaledei - 16/08/2012 às 15:40

Art. 103 B, §4ºCF

Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciario e do cumprimento dos deveres funcionais dos juizes, cabendo-lhe além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.

§7ºA União, inclusive o Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denuncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça