Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

O montante do próprio imposto (ICMS) integra sua base de cálculo:

(1,0)

Um contribuinte do ICMS deixou de recolher saldo devedor do imposto vencido em 31.01.2008. No dia 15.06.2008, pagou o débito com acréscimos moratórios de:

(1,0)

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assinale a afirmativa incorreta.

(1,0)

Considere os seguintes eventos ocorridos no Estado de São Paulo:

I. Um pai realiza seis doações a seu filho, cada uma no valor equivalente a 500 UFESPs, sendo a primeira em agosto e as demais nos meses imediatamente subsequentes. 
II. Extinção do usufruto da chácara em virtude do falecimento da mãe de João (usufrutuária). João, como proprietário, havia instituído o usufruto em favor de sua mãe. 
III. Famoso compositor converteu-se recentemente a outra religião. Mediante escritura pública passada em cartório, transferiu os direitos autorais da sua mais conhecida canção, incorporando-os ao patrimônio daquele templo religioso.

Segundo as disposições do Decreto paulista nº 46.655/02, quanto ao ITCMD, as situações tributárias dos eventos I, II e III, respectivamente, representam casos de

(1,0)

Tártarus, casado sob o regime de comunhão universal de bens com Afrodite, faleceu e deixou viúva e dois filhos de nomes Oranos e Hemera, dois netos, filhos desta última, de nomes Theia e Brontes e nenhum ascendente. Os bens comuns do casal foram avaliados em R$ 100.000,00. Os filhos do falecido, Oranos e Hemera, renunciaram à herança. Quanto à sujeição passiva do ITCMD e ao montante do imposto causa mortis a ser recolhido, é correto afirmar:

(1,0)

Ferraz Ltda. adquire estabelecimento da Maribrás S.A., continuando a exploração dos serviços então prestados pela alienante. 

Considerando-se que a Maribrás S.A. não cessou com a exploração de sua atividade, a empresa Ferraz Ltda. responde pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato de aquisição 

(1,0)

Assinale a afirmativa incorreta acerca da "substituição tributária".

(1,0)

Cada texto abaixo identifica um instituto tributário utilizado  pela legislação  gaúcha  relativa  ao  ICMS,  a  saber:  responsabilidade tributária;  substituição  tributária  com  retenção  antecipada  do  imposto; diferimento e suspensão. 

I.  Na  saída  promovida  por  produtor  rural  situado  em território  gaúcho  com destino  a  industrial,  cooperativa,  o  imposto  será  arrecadado  e  pago  pelo destinatário deste Estado. 

II.  Na  saída  de  fumo  ou  seus  sucedâneos  manufaturados  com  destino  a estabelecimento  localizado  em  território  gaúcho,  fica  atribuída  a responsabilidade  pelo pagamento  do  imposto  incidente  nas  operações subsequentes a estabelecimento fabricante localizado neste Estado. 

III. O lançamento do imposto incidente na saída interestadual, de mercadoria remetida para industrialização e posterior retorno ao remetente gaúcho. 

IV.  O  contribuinte  substituído  que  receber  mercadoria  sujeita  ao  regime  de substituição tributária para frente, em desacordo com a legislação tributária. 

I, II, III e IV referem-se, respectivamente, a 

(1,0)

Com relação à apuração e pagamento do ICMS, analise as afirmativas a seguir. 

I. Débito de imposto não se confunde com imposto devido. 

II. Contribuinte pode se creditar extemporaneamente em  até 5 anos da data de 

emissão  do  documento  fiscal,  sempre  se  creditando  do  valor  corrigido  do imposto. 

III.  É  vedado  o  crédito  do  imposto  destacado  em  excesso  em  documento fiscal. 

IV. É permitido o crédito de imposto destacado em documento fiscal segunda via. 

Assinale: 

(1,0)

A indústria de móveis gaúcha X, em relação ao mês de 

outubro de 2013 realizou e as seguintes ocorrências: 

A)  Valor  do  ICMS  referente  à  energia  elétrica  consumida  no  mês  no  setor administrativo – R$ 250,00. 

B) Valor do ICMS referente a serviços de comunicação consumidos no mês no estabelecimento – R$ 350,00. 

C)  Valor  do  ICMS  referente  à  energia  elétrica  consumida  no  mês  no  setor industrial – R$ 450,00. 

D) Compra de matéria prima de contribuinte do impostolocalizado no Rio de Janeiro – ICMS recolhido R$ 9.000,00. 

E) Compra de material de uso e consumo de contribuinte do Estado – ICMS 

recolhido R$ 7.000,00. 

Obs: Total de exportação foi 30% do total de vendas do mês. 

Considerando  apenas  os  dados  acima,  o  valor  de  ICMS  creditado  pela indústria no período foi: 

(1,0)

É facultado estabelecer as alíquotas mínimas do ICMS em operações internas:

(1,0)

As alíquotas internas do ICMS são

(1,0)

Complete  as  lacunas  com  o  número correspondente:

( ) As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias serão concedidas ou revogadas nos termos de ...

(  )  Alíquotas  mínimas  do  Imposto  Sobre  a  Circulação  de  Mercadorias  e  Serviços (ICMS ), nas operações internas, podem ser estabelecidas por....

( ) O Código Tributário Nacional (CTN) foi votado como...

( ) A disciplina de compensação do ICMS cabe à....

(  ) As alíquotas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), aplicáveis  às  operações  e  prestações,  interestaduais  e  de  exportação,  são estabelecidas por....

I. resolução do Senado Federal de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

II. lei ordinária.

III. lei complementar.

IV. resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

V. convênio.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo.

(1,0)

As alíquotas do ICMS nas operações internas com refrigerantes e nas prestações de serviço internas de transporte aéreo são, respectivamente: 

(1,0)

Não integra a base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias: