Questões comentadas SEFAZ-RS de Legislação Tributária-RS | 35865

• a) aplicadas quando o destinatário da mercadoria, em outro Estado da federação, for contribuinte do ICMS.
• b) fixadas por lei complementar.
• c) inferiores às previstas para as operações interestaduais.
• d) aplicadas  nas  operações  interestaduais,  quando  o  destinatário  da  mercadoria não for contribuinte do ICMS.
• e) uniformes para todas as mercadorias e serviços.