Prova SEFAZ-RS - Legislação Tributária-RS 1 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso SEFAZ-RS 2014
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso SEFAZ-RS.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FUNDATEC, para nível Superior do cargo de Auditor e Ténico Tributário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes SEFAZ-RS.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Legislação Tributária 1 do concurso SEFAZ-RS.
- Questões do Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul (Constituição do Estado): disposições gerais; impostos do Estado.
- Questões do ICMS (Lei nº 8.820/89 e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/97): obrigação principal (hipóteses de incidência, momento da ocorrência do fato gerador e local da operação e da prestação); obrigação acessória (inscrição, documentos fiscais relativos às operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte e de comunicação, livros fiscais, guias informativas, equipamento emissor de cupom fiscal, equipamento de processamento eletrônico de dados e demais obrigações do contribuinte e de terceiros).
- Questões do IPVA (Lei nº 8.115/85 e Decreto nº 32.144/85): fato gerador; contribuinte; responsável; inscrição; obrigações dos contribuintes.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Legislação Tributária 1.
- #35840
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Legislação Tributária-RS
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que o Imposto sobre transmissão causa mortis e doação:
- a) Será proporcional.
- b) Será progressivo, conforme dispuser a lei.
- c) Incidirá sobre transmissão de pequenos quinhões e lotes.
- d) Incidirá sobre a doação de bens imóveis, no momento da entrega da coisa.
- e) Não incidirá sobre a doação em dinheiro.
- #35841
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Legislação Tributária-RS
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Ao firmar convênios com os Municípios, incumbindo estes de prestar informações e compilar dados, com vista a resguardar o efetivo ingresso de tributos estaduais nos quais tenham participação, o Estado deverá repassar a totalidade de recursos de origem tributária pertencentes aos Municípios, sem a necessidade de atualização monetária até:
- a) O décimo quinto dia subsequente ao da arrecadação.
- b) O quinto dia subsequente ao da arrecadação.
- c) O décimo dia subsequente ao da arrecadação.
- d) O vigésimo dia subsequente ao da arrecadação.
- e) O trigésimo dia subsequente ao da arrecadação.
- #35842
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Legislação Tributária-RS
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
No que tange ao Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), a receita obtida em razão de sua cobrança será distribuída da seguinte forma:
- a) 50% para o município em que o veículo está licenciado e 50% para o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER).
- b) 60% para o município em que o veículo está licenciado e 40% para o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER).
- c) 60% para o município em que o veículo está licenciado, 20% para o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER) e 20% para o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
- d) 60% para o município em que o veículo está licenciado, 20% para o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER) e 20% para o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
- e) 50% para o município em que o veículo está licenciado e 50% para o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
- #35843
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Legislação Tributária-RS
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Respondem solidariamente com o sujeito passivo pelo pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido e acréscimos legais:
- a) Os estabelecimentos gráficos que imprimirem documentos fiscais em desacordo com a legislação tributária em relação à lesão causada ao erário, decorrente de utilização destes documentos.
- b) O armazém-geral e o depositário a qualquer título, pela saída que realizarem, de mercadoria que tenham recebido de estabelecimento localizado em outra unidade de Federação.
- c) O transportador que transportar mercadoria desacompanhada de documento fiscal idôneo.
- d) O contribuinte que tenha recebido mercadoria desacompanhada de documento fiscal idôneo.
- e) O adquirente de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, oriundos de outra unidade da Federação.
- #35844
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Legislação Tributária-RS
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Na substituição tributária:
- a) Há a responsabilidade do substituto tributário que receber mercadoria sem o recolhimento da substituição por parte de contribuinte substituto deste Estado.
- b) Há a responsabilidade do contribuinte substituto que receber mercadoria sem a comprovação do recolhimento da substituição, por parte de contribuinte substituto de outro Estado.
- c) Há a responsabilidade do substituto em relação ao imposto decorrente de alteração de preço ocorrida após a saída de seu estabelecimento.
- d) Há a responsabilidade subsidiária entre o substituto e o substituído.
- e) Há a responsabilidade subsidiária entre o substituto e o substituído.
- #35845
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Legislação Tributária-RS
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Não integra a base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias:
- a) O valor correspondente a seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição.
- b) O montante do IPI, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado a industrialização ou a comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.
- c) O valor correspondente a frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.
- d) O montante de IPI, quando a mercadoria se destinar a consumo ou ativo permanente do estabelecimento destinatário ou a consumidor final.
- e) O montante do próprio imposto.
- #35846
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Legislação Tributária-RS
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
As alíquotas do ICMS nas operações internas com refrigerantes e nas prestações de serviço internas de transporte aéreo são, respectivamente:
- a) 17% e 17%.
- b) 12% e 12%.
- c) 18% e 14%.
- d) 17% e 18%.
- e) 18% e 17%.
- #35864
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Legislação Tributária-RS
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Complete as lacunas com o número correspondente:
( ) As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias serão concedidas ou revogadas nos termos de ...
( ) Alíquotas mínimas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ), nas operações internas, podem ser estabelecidas por....
( ) O Código Tributário Nacional (CTN) foi votado como...
( ) A disciplina de compensação do ICMS cabe à....
( ) As alíquotas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, são estabelecidas por....
I. resolução do Senado Federal de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.
II. lei ordinária.
III. lei complementar.
IV. resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros.
V. convênio.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V – I – II – III – IV
- b) IV – III – II – I – V
- c) V – I – II – IV – III
- d) IV – I – III – II – V
- e) III – V – II – I – IV
- #35865
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Legislação Tributária-RS
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
As alíquotas internas do ICMS são
- a) aplicadas quando o destinatário da mercadoria, em outro Estado da federação, for contribuinte do ICMS.
- b) fixadas por lei complementar.
- c) inferiores às previstas para as operações interestaduais.
- d) aplicadas nas operações interestaduais, quando o destinatário da mercadoria não for contribuinte do ICMS.
- e) uniformes para todas as mercadorias e serviços.
- #35866
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Legislação Tributária-RS
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
É facultado estabelecer as alíquotas mínimas do ICMS em operações internas:
- a) Senado Federal.
- b) Presidente da República
- c) Lei Complementar.
- d) Constituição Federal.
- e) Constituição Estadual.