Questões SEFAZ-RS de Legislação Tributária-RS | 35843

#35843
Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNDATEC
Matéria: Legislação Tributária-RS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Respondem solidariamente com o sujeito passivo pelo pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido e acréscimos legais:

a) Os estabelecimentos gráficos que imprimirem documentos fiscais em desacordo com a legislação tributária em relação à lesão causada ao erário, decorrente de utilização destes documentos.
b) O armazém-geral e o depositário a qualquer título, pela saída que realizarem, de mercadoria que tenham recebido de estabelecimento localizado em outra unidade de Federação.
c) O transportador que transportar mercadoria desacompanhada de documento fiscal idôneo.
d) O contribuinte que tenha recebido mercadoria desacompanhada de documento fiscal idôneo.
e) O adquirente de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, oriundos de outra unidade da Federação.