Questões SEFAZ-RS de Legislação Tributária-RS | 35865

fácil

(1,0)

As alíquotas internas do ICMS são

a) aplicadas quando o destinatário da mercadoria, em outro Estado da federação, for contribuinte do ICMS.
b) fixadas por lei complementar.
c) inferiores às previstas para as operações interestaduais.
d) aplicadas nas operações interestaduais, quando o destinatário da mercadoria não for contribuinte do ICMS.
e) uniformes para todas as mercadorias e serviços.