Questões SEFAZ-RS de Legislação Tributária-RS | 35988

#35988
Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNDATEC
Matéria: Legislação Tributária-RS
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assinale a afirmativa incorreta.

a) O reconhecimento de isenção, imunidade e não incidência deve ser certificado pela autoridade fazendária, no plano de partilha apresentado.
b) O ITD deve ser pago antes da lavratura do ato notarial.
c) Para processamento da guia de recolhimento do ITD, o interessado deve apresentar à Secretaria de Estado de Fazenda, dentre outros documentos, o plano de partilha, certidões de óbito e de casamento do autor da herança.
d) O lançamento do ITD terá por base os valores atribuídos aos bens pela autoridade fiscal.
e) Havendo desigualdade nas meações ou entre quinhões, sem compensação financeira compatível, não incide o ITD.