Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#15437
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira são considerados:

a) brasileiros naturalizados.
b) brasileiros natos.
c) estrangeiros naturalizados.
d) apátridas.
e) brasileiros desnacionalizados.

#15404
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:

a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao públ ico, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
b) Ninguém pode reunir-se, ainda que pacificamente e sem armas, em locais abertos ao público, sem prévia autorização da autoridade competente.
c) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais aber tos ao públ ico, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente.
d) Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e obtenham autorização concedida após prévio aviso à autoridade competente.

#15401
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) Nos termos da Constituição Federal, a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça a direito:

a) poderá ser excluída por lei, por decreto, ou a critério da autoridade policial.
b) poderá ser excluída apenas por previsão legal expressa.
c) não poderá ser excluída por lei.
d) poderá ser excluída por lei, salvo em se tratando de direito penal.
e) poderá ser excluída por lei ou por Decreto Administrativo devidamente fundamentado.

#15400
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0) A respeito dos servidores públicos, prevê a Constituição Federal:

a) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
b) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
c) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
d) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
e) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedada a contratação de estrangeiros.

#15399
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) Segundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de correspondência e das comunicações telegráficas:

a) desastre
b) flagrante delito, assim considerado pela autoridade policial.
c) ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
d) ordem judicial, a fim de garantir a produção de prova processual civil ou penal.
e) ordem da autoridade policial, nos casos de investigação criminal, quando não haja outra forma de proceder, comamesma finalidade.

#15398
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

a) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena semprévia cominação legal.
b) A todos é assegurado, mediante o pagamento da respectiva taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
c) Somente a lei poderá excluir do Poder Judiciário a apreciação de lesão ou ameaça a direito.
d) É reconhecida a instituição do júri, com a competência para o julgamento dos crimes culposos ou dolosos contra a vida.
e) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo se determinado pela autoridade policial.

#15396
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

médio

(1,0)

A fonte jornalística, isto é, o informante ou a fonte de informações do jornalista, segundo a Constituição Federal:

a) não pode ser escondida pelo profissional quando compelido pela autoridade administrativa a revelá-la.
b) deve ser obrigatoriamente publicada, sob pena de ser a informação considerada anônima.
c) possui sigilo resguardado, não podendo o profissional ser compelido ou coagido a informá-la.
d) é sigilosa desde que a informação seja comprovadamente verdadeira.
e) somente deve ser revelada se houver ordem judicial neste sentido.

#15393
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) Devem ser interpretados restritivamente.
b) Possuem aplicação mediata, isto é, dependem de regulamentação legal.
c) Somente podem ser revogados por Lei Complementar.
d) Somente podem ser revogados por Emenda Constitucional.
e) Não excluem direitos decorrentes dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte.

#15390
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

médio

(1,0) O mandado de injunção é instrumento processual, previsto pela Constituição Federal, para a hipótese de:

a) sigilo ilegal de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
b) ameaça ou sofrimento de violência ou coação à liberdade de locomoção.
c) ofensa a direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, ou hábeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
d) a falta de norma regulamentadora tornar viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
e) dano ao patrimônio público, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural ou ofensa à moralidade administrativa.

#15387
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Sobre o direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar:

a) O direito à vida não comporta exceções.
b) É vedada qualquer hipótese de aborto.
c) O direito à vida impede a pesquisa com células-tronco embrionárias.
d) Admite-se a eutanásia no Brasil.
e) Permite-se, excepcionalmente, a instituição de pena de morte no Brasil.

#15384
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) Assinale a alternativa correta.

a) São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.
b) Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
c) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.
d) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
e) O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.

#15381
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0) Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

a) a cidadania.
b) a dignidade da pessoa humana.
c) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) garantir o desenvolvimento nacional.
e) a soberania.

#15378
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0) Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

a) A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela mesa da Assembleia Legislativa do Estado.
b) Pode ser exercido pelos Tribunais locais quando for o caso de controle concentrado.
c) Pode se dar pela via concentrada ou difusa, havendo, em qualquer caso, competência exclusiva do SupremoTribunal Federal.
d) A Procuradoria-Geral da República defenderá o ato ou texto impugnado por ação direta.
e) A ação direta de inconstitucionalidade será de competêcia do STF e versara a inconstitucionalidade de emenda constitucional, ou do STJ, se versar a inconstitucionalidade de lei federal.

#15375
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0) Arespeito das comissões parlamentares de inquérito, a Constituição Federal dispõe que:

a) terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
b) visam a apurar fato determinado e são instituídas para vigorar por prazo indeterminado, a critério de seu presidente.
c) dependem de iniciativa popular para sua criação, ou requerimento da maioria simples dos parlamentares.
d) não podem quebrar o sigilo fiscal do investigado semprévia autorização judicial
e) sua instalação depende do requerimento de dois terços dos parlamentares membros da respectiva casa, ou das duas, emcaso de CPI mista.

#15374
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0) Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.

a) Ainiciativa das leis não cabe aos cidadãos.
b) O projeto de lei aprovado por uma casa não precisará ser revisto pela outra, seguindo diretamente para sanção presidencial.
c) A iniciativa popular somente é possível para emendas constitucionais.
d) O veto presidencial só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
e) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos parlamentares.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta