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De acordo com o artigo 134 da CLT, as férias serão concedidas de uma só vez aos maiores de:
Segundo a Constituição Federal no inciso XIII do art. 7º. , a duração semanal de trabalho normal não será superior a:
A Constituição Federal no inciso XIII do art. 7º. assegura aos empregados duração do trabalho normal não superior a:
São fontes formais do Direito do Trabalho:
Os acontecimentos sociais, econômicos e históricos que influem na formação da norma jurídica, são:
No direito do trabalho, no confronto do mundo real com o formal, terá maior peso o real devido ao princípio:
Segundo o artigo 9º. da CLT serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. Trata-se do princípio:
Segundo o artigo 468 da CLT, nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Trata-se do princípio:
Havendo a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, o empregado, além de poder levantar os depósitos efetuados em sua conta vinculada, ainda fará jus ao recebimento de uma multa, sobre os referidos depósitos, no importe de:
Se o empregador conceder as férias após o prazo de que trata o artigo 134 da CLT, deverá pagá-las:
Segundo o artigo 130 da CLT , o empregado que houver tido de 6 a 14 faltas terá direito a férias de:
Salvo o que diz respeito às comissões, percentagens e gratificações, segundo o artigo 459 da CLT, o salário deve ser pago em períodos não superiores a:
No caso de aviso prévio trabalhado, o empregado terá direito a uma redução de 7 dias corridos no mesmo período de aviso ou uma redução em sua jornada de:
A jurisdição de uma Vara do Trabalho é estendida aos municípios próximos, desde que existam meios de acesso e de comunicação regulares com os referidos locais, num raio máximo de:
Segundo o artigo 87 do Código do Processo Civil, a competência é fixada:
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