Questões comentadas EMDEC de Conhecimento Específico Advogado-EMDEC | 33619

1️⃣ Alternativa correta

Alternativa correta: LETRA B (44 horas)

2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)

De acordo com o art. 7º, XIII da Constituição Federal de 1988, a duração do trabalho normal:

👉 não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais

Essa é a regra geral constitucional aplicada aos trabalhadores urbanos e rurais.

3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual 📌 1️⃣ Jornada diária Máximo de 8 horas por dia 📌 2️⃣ Jornada semanal Máximo de 44 horas por semana 📌 3️⃣ Possibilidade de flexibilização Pode haver compensação de horários Pode haver redução via acordo ou convenção coletiva

⚠️ Pegadinha de prova: A banca costuma trocar por 40h ou 48h — mas o correto é 44h semanais

4️⃣ 🧩 Exemplo prático

🏢 Situação prática

Um empregado trabalha:

8 horas de segunda a sexta (40h) 4 horas no sábado

✅ Total: 44 horas semanais → permitido

❌ Se trabalhar mais que isso sem compensação → jornada irregular

➡️ Conclusão jurídica A jornada deve respeitar o limite constitucional de 44 horas semanais.

5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas

A ❌ 48h não é o limite constitucional atual. C ❌ 40h pode existir em alguns regimes, mas não é a regra da CF. D ❌ 30h é exceção para algumas categorias específicas.

6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)

Frase de ouro: A Constituição Federal fixa a jornada normal máxima em 8 horas diárias e 44 horas semanais.