Questões comentadas EMDEC de Conhecimento Específico Advogado-EMDEC | 33615

1️⃣ Alternativa correta

Alternativa correta: LETRA B (princípio da primazia da realidade)

2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)

O princípio da primazia da realidade estabelece que, no Direito do Trabalho, os fatos reais prevalecem sobre o que está escrito nos documentos.

👉 Ou seja: se houver divergência entre o que acontece na prática e o que está no papel, vale a realidade.

3️⃣ 📌 Organização dos princípios (pra não confundir) 🔹 Primazia da realidade O que acontece de fato vale mais Protege o trabalhador contra fraudes 🔹 Irrenunciabilidade O trabalhador não pode abrir mão de direitos 🔹 Condição mais benéfica Mantém a condição mais favorável ao trabalhador 🔹 Princípio da proteção Regra geral: favorecer o trabalhador 4️⃣ 🧩 Exemplo prático

🏢 Situação

Um trabalhador tem contrato como “autônomo”, mas:

cumpre horário recebe ordens trabalha com subordinação

📌 Na prática: ele é empregado.

➡️ Aplicando o princípio: Mesmo com contrato dizendo “autônomo”, a Justiça reconhece vínculo empregatício.

5️⃣ ⚠️ Por que as outras estão erradas

A ❌ Irrenunciabilidade → trata de não abrir mão de direitos C ❌ Condição mais benéfica → escolha da regra mais favorável D ❌ Proteção → princípio geral, não específico do conflito real x formal

6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)

Frase de ouro: No Direito do Trabalho, a realidade dos fatos prevalece sobre os documentos (primazia da realidade).