Questões comentadas EMDEC de Conhecimento Específico Advogado-EMDEC | 33618

1️⃣ Alternativa correta

Alternativa correta: LETRA B (8 horas diárias)

2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)

O art. 7º, XIII da Constituição Federal de 1988 estabelece que a jornada de trabalho normal:

👉 não deve ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais

A questão foca apenas no limite diário, por isso a resposta correta é 8 horas por dia.

3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual 📌 1️⃣ Limite diário Máximo de 8 horas por dia 📌 2️⃣ Limite semanal Máximo de 44 horas por semana 📌 3️⃣ Flexibilização Pode haver: compensação de horários redução por acordo coletivo

⚠️ Pegadinha clássica: A banca separa diária (8h) e semanal (44h)

4️⃣ 🧩 Exemplo prático

🏢 Situação prática

Um empregado trabalha 9 horas por dia sem acordo de compensação.

❌ O que não pode Ultrapassar 8h diárias sem previsão legal (gera hora extra).

✅ O que é permitido Trabalhar até 8 horas diárias, podendo haver horas extras com adicional.

➡️ Conclusão jurídica A jornada diária normal deve respeitar o limite constitucional de 8 horas.

5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas

A ❌ 10h excede o limite constitucional. C ❌ 6h é regra para casos específicos (ex.: turno ininterrupto). D ❌ 12h não é jornada normal (apenas em regimes especiais).

6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)

Frase de ouro: A jornada normal de trabalho é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme a Constituição Federal.