João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada
A prática de determinado ato por pessoa, que não seja agente público e que tenha sido contratada para prestar serviços para o Poder Público, é considerada:
A responsabilidade civil do Estado encontra fundamento na Constituição Federal, aplicando-se sob a modalidade
Tratar com urbanidade as pessoas constitui
Constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos da Lei no 8.429/92, o seguinte ilícito:
Quando a Administração Pública limita direitos ou atividades de particulares sem qualquer vínculo com a Administração, com base na lei, está atuando como expressão de seu poder
Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,
Cinco amigos, moradores de uma favela, decidem criar uma associação para lutar por melhorias nas condições de saneamento básico do local. Um político da região, sabendo da iniciativa, informa-lhes que, para tanto, será necessário obter, junto à Prefeitura, uma autorização para sua criação e funcionamento. Nesta hipótese,
A garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é
Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da Administração Pública, utilize esta condição para beneficiar parentes. A garantia constitucional que poderá ser utilizada contra essa situação é
A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência tem como objetivo, precipuamente, promover o direito à
Daniel, recém-nascido no exterior e filho de pais diplomatas brasileiros, caso deseje, futuramente, seguir a carreira diplomática brasileira,
Segundo previsão expressa da Constituição Federal, a pena de morte
São direitos sociais, segundo rol expresso contido na Constituição Federal:
Em relação ao valor da renda mensal dos benefícios, é correto afirmar que
