Questões comentadas INSS de Direito Administrativo | 23685

• a) regra de trato social, mas cujo descumprimento impede o servidor de ocupar cargo de provimento em comissão.
• b) regra de trato social, cujo descumprimento não acarreta sanção administrativa para o servidor público.
• c) dever legal do servidor público, cuja violação sempre acarretará a pena de suspensão, mas não a de demissão.
• d) dever legal do servidor público, cuja violação pode acarretar a pena de advertência.
• e) conduta irrelevante no serviço público, não constituindo seu descumprimento infração legal, nem de regra de trato social.