Lidi-vasc - 29/05/2014 às 05:45
Gabarito B .
Art 5, incisos XVII e XVIII da CF
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Vamos ver todas as alternativas:
a) os cinco amigos não conseguirão criar a associação, pois a Constituição Federal exige um número mínimo de dez integrantes para essa iniciativa.
ERRADA. A CF/88 não estipula nº de integrantes.
b) a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização.
CORRETA, conforme inciso XVIII da CF/88.
c) após a criação da associação, os moradores da favela serão obrigados a se associarem.
ERRADA, conforme a CF/88, é plena a liberdade de associação para fins lícitos e vedada a de caráter paramilitar.
d) o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida seja necessária para a proteção de seus integrantes.
ERRADA, conforme a CF/88, é plena a liberdade de associação para fins lícitos e vedada a de caráter paramilitar.
e) para iniciar suas atividades, a associação precisará, além da autorização da prefeitura, de um alvará judicial. ERRADA, conforme a CF/88 independe da autorização e interferência estatal.
