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Prova INSS - Direito Constitucional 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova INSS - Direito Constitucional 2 - Questões e Simulados

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#23648
Banca
FCC
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
INSS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 1 - 

A garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é 

  • a) o mandado de segurança.
  • b) o habeas data.
  • c) a ação civil pública.
  • d) o habeas corpus.
  • e) o mandado de injunção.
#23649
Banca
FCC
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
INSS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil

(1,0) 2 - 

Cinco amigos, moradores de uma favela, decidem criar uma associação para lutar por melhorias nas condições de saneamento básico do local. Um político da região, sabendo da iniciativa, informa-lhes que, para tanto, será necessário obter, junto à Prefeitura, uma autorização para sua criação e funcionamento. Nesta hipótese,

  • a) os cinco amigos não conseguirão criar a associação, pois a Constituição Federal exige um número mínimo de dez integrantes para essa iniciativa.
  • b) a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização.
  • c) após a criação da associação, os moradores da favela serão obrigados a se associarem.
  • d) o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida seja necessária para a proteção de seus integrantes.
  • e) para iniciar suas atividades, a associação precisará, além da autorização da prefeitura, de um alvará judicial.
#23650
Banca
FCC
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
INSS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 3 - 

Cargos públicos, segundo a Constituição Federal, 

  • a) são preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos.
  • b) podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
  • c) impedem que o servidor público civil exerça o direito à livre associação sindical.
  • d) em nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros.
  • e) proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.