Questões INSS de Direito Constitucional | 23649

#23649
Banca: FCC
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: INSS
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

fácil

(1,0) 1 -

Cinco amigos, moradores de uma favela, decidem criar uma associação para lutar por melhorias nas condições de saneamento básico do local. Um político da região, sabendo da iniciativa, informa-lhes que, para tanto, será necessário obter, junto à Prefeitura, uma autorização para sua criação e funcionamento. Nesta hipótese,

a) os cinco amigos não conseguirão criar a associação, pois a Constituição Federal exige um número mínimo de dez integrantes para essa iniciativa.
b) a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização.
c) após a criação da associação, os moradores da favela serão obrigados a se associarem.
d) o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida seja necessária para a proteção de seus integrantes.
e) para iniciar suas atividades, a associação precisará, além da autorização da prefeitura, de um alvará judicial.

Questões INSS de Direito Constitucional | 23649

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