Simulado Legislação Municipal | CONCURSO
SIMULADO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concursos Diversos.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Legislação Municipal, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores Concursos Diversos, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado Legislação Municipal contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Legislação Municipal, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concursos Diversos.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concursos Diversos. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO Concursos Diversos
Para realizar o simulado Concursos Diversos você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!
- #213075
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Municipal Diversas
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o regulamento e os atos administrativos
- a) podem defi nir infrações, porém não podem cominar penalidades.
- b) podem definir infrações ou cominar penalidades independentemente de previsão legal.
- c) não podem definir infrações ou cominar penalidades que não estejam autorizadas ou previstas em lei.
- d) não podem definir infrações ou cominar penalidades em nenhuma circunstância.
- e) podem definir infrações ou cominar penalidades conquanto haja previsão expressa na Lei Orgânica Municipal.
- #213077
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Municipal Diversas
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Para efeito de fixação de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Natal, a legislação aplicável dispõe que a área construída bruta é obtida através da medição dos contornos externos:
- a) excluíndo-se as áreas de sacadas cobertas.
- b) excluíndo-se as áreas de sacadas descobertas.
- c) das paredes ou pilares, computando-se apenas as áreas das sacadas descobertas.
- d) das paredes ou pilares, excluindo-se as piscinas, porém incluindo-se as sacadas descobertas.
- e) das paredes ou pilares, computando-se, também, a superfície das sacadas cobertas ou descobertas, de cada pavimento.
- #213078
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Municipal Diversas
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso no Município de Natal, tem como fato gerador, exceto:
- a) a transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
- b) a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia.
- c) a cessão de direitos relativos à transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
- d) a cessão de direitos relativos à transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
- e) a transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
- #213080
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Legislação Municipal Diversas
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 4 -
Responde solidariamente pelo Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso, no Município de Natal, as pessoas abaixo indicadas, exceto:
- a) o transmitente.
- b) o cedente.
- c) o tabelião, relativo ao ato por ele praticado, em razão do ofício ou pela omissão de sua responsabilidade.
- d) o escrivão, relativo ao ato por ele praticado, em razão do ofício ou pela omissão de sua responsabilidade.
- e) o transmitente, a menos que disposição contratual o isente da responsabilidade.
- #213082
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- . Bancas Diversas
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- Legislação Municipal Diversas
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(1,0) 5 -
Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Natal, a prestação de serviços, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo,
- a) ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.
- b) desde que esses serviços se constituam como atividade preponderante do prestador.
- c) excluindo-se os serviços de saúde e de assistência médica.
- d) excluindo-se os serviços de cuidados pessoais, estética e atividades físicas.
- e) excluindo-se os serviços relativos a hospedagem e turismo.
- #213084
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(1,0) 6 -
São responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, no Município de Natal,
- a) os que utilizam serviços de empresas, pelo imposto incidente sobre as operações, desde que o prestador forneça documento idôneo.
- b) o tomador de serviço proveniente do exterior do país, exceto se atuar como intermediário.
- c) as empresas seguradoras e de capitalização, com exceção às comissões pagas pelas corretagens de seguros.
- d) as instituições financeiras, em relação aos serviços que lhe forem prestados.
- e) as companhias de aviação, exceto em relação às comissões pagas pelas vendas das passagens aéreas e de transporte de cargas.
- #213085
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(1,0) 7 -
Nos termos do Código Tributário do Município de Natal, o processo fiscal administrativo, no que se refere à instrução e às provas,
- a) admite todos os meios de prova em direito permitidos.
- b) veda a utilização de prova emprestada.
- c) exige prévia autorização da autoridade julgadora.
- d) proíbe o depoimento pessoal.
- e) exige encaminhamento de declaração de renúncia do benefício do sigilo fiscal.
- #213087
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(1,0) 8 -
À autoridade julgadora administrativa, e no que toca à apreciação de provas, o Código Tributário do Município de Natal dispõe que:
- a) a convicção da autoridade julgadora deve ser formada a partir da prova produzida ao longo do procedimento, de modo que se tem a relativização da formação do livre convencimento.
- b) devem ser apreciadas apenas as provas que instruem o procedimento, vedando-se a realização de diligências.
- c) a autoridade forma livremente a convicção, dispondo sobre as diligências.
- d) a decisão deve apontar especificamente a prova que justificou a conclusão.
- e) a autoridade deve ouvir o contribuinte, que deve ser acompanhado por advogado.
- #213089
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(1,0) 9 -
O modelo do processo administrativo fiscal do Município de Natal dispõe que os atos e termos lavrados por autoridade incompetente são:
- a) anuláveis, mediante provocação do prejudicado.
- b) anuláveis, mediante provocação de qualquer um.
- c) válidos, se retificados em 10 (dez) dias.
- d) nulos.
- e) inexistentes, mediante provocação da autoridade, que exerce a autotutela.
- #213093
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(1,0) 10 -
No que se refere à comunicação dos atos, o processo administrativo fiscal de Natal admite a chamada comunicação escrita, conquanto que
- a) seja juntada prova do recebimento.
- b) seja feita a necessária publicação no Diário Oficial, por duas vezes.
- c) seja feita a necessária publicação no Diário Oficial, por três vezes.
- d) o interessado não se oponha, renunciando expressamente à prerrogativa do uso de comunicação, por meio da imprensa local.
- e) o interessado assine recibo dando conta do recebimento da intimação, que não precisa ser juntado nos autos.