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As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto

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Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.

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Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.

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Para custear serviços públicos de sua competência, o município de Vila Bela dispõe de 2 milhões de reais, provenientes da distribuição de receitas tributárias do imposto de renda (IR), do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da matéria atinente à distribuição das receitas tributárias.

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Com relação às normas de repartição das receitas tributárias, assinale a opção incorreta.

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Maicon, na condução de veículo automotor, causou lesão corporal de natureza leve em Marta, desconhecida que dirigia outro automóvel, que inicialmente disse ter interesse em representar em face do autor dos fatos, diante da prática do crime do Art. 303, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Em audiência preliminar, com a presença de Maicon e Marta acompanhados por seus advogados e pelo Ministério Público, houve composição dos danos civis, reduzida a termo e homologada pelo juiz em sentença. No dia seguinte, Marta se arrepende, procura seu advogado e afirma não ter interesse na execução do acordo celebrado.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Marta deverá

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São riscos maiores para desenvolvimento de aracnoidite adesiva, EXCETO:

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Analise as assertivas abaixo sobre os tumores raquimedulares:
I. Os tumores da medula espinal intramedulares mais comuns são os astrocitomas (30%) e os ependimomas (30%). II. Os tumores raquimedulares são classificados em extradurais (55%), intradurais/extramedulares (40%) e intradurais/intramedulares (5%). III. Cerca de 75% dos tumores primários do Sistema Nervoso Central são intraespinhais.
Quais estão corretas?

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O procedimento de Gill consiste em:

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Nas fraturas toracolombares, a característica que constitui o maior determinante de instabilidade da coluna é:

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Na classificação de Modic para as alterações da medula do corpo vertebral, podemos afirmar que:

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Adolescente de 16 anos de idade é atendido com quadro de vômitos, náuseas, dor abdominal, febre, anorexia, diarreia e cefaleia. Relata que, após um banho de rio, iniciaram lesões eritemato papulares, pruriginosas em membros inferiores. Ao exame clínico, foi constatada hepatomegalia, TAX 38,5°, mucosas hipocoradas. Qual a suspeita clínica?

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Após a provável suspeita clínica referente ao caso anterior, o médico iniciará o tratamento com qual das opções baixo?

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Adolescente de 13 anos chega a urgência acompanhado dos pais com história clínica de crises de tosse noturna e sibilância diárias, além de cansaço aos esforços. Acorda com crises de Asma pelo menos duas vezes na semana. Os pais relatam que os desencadeantes habitualmente são aero alérgenos e infecções virais respiratórias. Não há relatos de internação hospitalar, porém ocorrem repetidas idas à urgência. Segundo orientações do GINA 2023 (Global Initiative for Asthma) a conduta mais indicada para tratamento domiciliar, após o controle da crise atual, será:

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Pré-Escolar de 5 anos de idade é atendido em Unidade Básica de Saúde com quadro de irritabilidade constante, insônia, lesões papulo-eritematosas e pruriginosas em face, região cervical e regiões flexoras de membros há 6 meses. Assinale o diagnóstico e o tratamento apropriado para este caso.