Alternativa correta: B – “Caberão ao município de Vila Bela 50% do ITR quanto aos imóveis situados em seu território.”
🧠 Explicação (comentada)
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal, mas a Constituição Federal, no art. 158, §1º, determina que 50% do ITR arrecadado sobre imóveis situados no município pertencem ao próprio município.
ITR → tributo federal, mas metade da arrecadação sobre imóveis rurais de um município é repassada automaticamente a esse município, para custear serviços locais.
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) → metade só vai para o município quando pago pelo próprio município, não sobre rendimentos pagos por empresas privadas.
IPVA → arrecadado pelo Estado onde o veículo é licenciado, repasses aos municípios dependem de legislação estadual.
ICMS → arrecadado pelo Estado, repasse aos municípios feito pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM estadual ou repasse estadual), mas não é fixo em percentual constitucional.
📌 Subdivisão conceitual
1️⃣ ITR: tributo federal, mas 50% da arrecadação sobre imóveis rurais vai para o município em que o imóvel está localizado.
2️⃣ IRRF: regra de partilha depende de quem é o pagador.
3️⃣ IPVA: integralmente do Estado.
4️⃣ ICMS: arrecadado pelo Estado, repasses aos municípios regulados por lei estadual.
🧩 Exemplo prático
Município tem imóveis rurais em seu território, o ITR arrecadado é de R$ 1.000.000,00.
R$ 500.000,00 (50%) pertencem ao município, para custeio de serviços públicos locais.
⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
A ❌ 50% do IRRF só vai para o município se o próprio município for o pagador.
C ❌ IPVA não tem repasse automático de 30% ao município.
D ❌ ICMS repassado aos municípios não é fixo em 20%; depende de legislação estadual.
🧠 Frase de ouro (prova)
“50% do ITR de imóveis situados no município pertencem ao próprio município.”
