Alternativa correta: B ✅
🧠 Explicação (comentada)
Na verdade, para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), a instituição é estadual. Entretanto, a Constituição Federal (Art. 158, II e Art. 156, III) prevê repartição do IPVA com o município onde o veículo estiver licenciado, em regra para o Município receber uma parcela do produto da arrecadação.
📌 Subdivisão conceitual
1️⃣ Competência – O Estado institui e arrecada o IPVA.
2️⃣ Repartição – Parte do produto do imposto vai para o município em que o veículo estiver registrado.
3️⃣ Finalidade – O município utiliza a receita para custear serviços públicos locais, como transporte e manutenção urbana.
🧩 Exemplo prático
🏛️ Um carro é registrado em Belo Horizonte/MG. O Estado de Minas arrecada o IPVA, mas uma parte do valor vai para a Prefeitura de Belo Horizonte.
⚠️ Pegadinha da banca
Muitos candidatos confundem com tributos integralmente estaduais (como ICMS ou IPVA sem a parcela municipal, dependendo da legislação local) ou com tributos municipais (IPTU), por isso a atenção é essencial.
🧠 Frase de ouro (prova)
“O IPVA é estadual, mas o município do registro do veículo recebe parte da arrecadação.”
