Alternativa correta: C ✅
🧠 Explicação (comentada)
De acordo com a Constituição Federal, art. 158, II, aos municípios pertence a integralidade do produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por eles ou por suas autarquias.
Isso significa que, quando o município paga salários ou outros rendimentos sujeitos a IRRF, ele recebe 100% do que é retido na fonte sobre esses pagamentos. Essa regra busca garantir que os municípios tenham recursos próprios decorrentes da sua folha de pagamento.
📌 Subdivisão conceitual
1️⃣ IRRF sobre pagamentos municipais – Tributo federal, mas quando retido de rendimentos pagos por municípios, vai integralmente para eles.
2️⃣ Autarquias municipais – O mesmo se aplica a autarquias, fundos e empresas municipais.
3️⃣ Finalidade – Garantir autonomia financeira e capacidade de custear serviços locais.
🧩 Exemplo prático
🏛️ Um município paga seus servidores e retém IRRF de R$ 100.000,00. Todo esse valor (R$ 100.000,00) pertence ao próprio município, e não vai para a União ou Estado.
⚠️ Por que as outras estão erradas
A ❌ Errado; DF não recebe metade de tributos da União em qualquer hipótese.
B ❌ Incorreto; os municípios não recebem integralidade do ITR (ITR vai integralmente para a União).
D ❌ Incorreto; a União repassa 25% do IPI para os Estados, não para municípios.
🧠 Frase de ouro (prova)
“Os municípios recebem integralmente o IRRF sobre rendimentos pagos por eles ou por suas autarquias.”
