Alternativa incorreta: B – “Ao Distrito Federal pertence a metade do produto do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, por suas fundações públicas e autarquias.” ❌
🧠 Explicação (comentada)
O Distrito Federal (DF) não recebe metade do IR retido na fonte sobre rendimentos pagos por ele ou por suas autarquias/fundações.
O art. 158, I, da Constituição Federal e a legislação tributária determinam que os municípios recebem 50% do IR retido na fonte sobre rendimentos pagos por eles ou suas autarquias, mas o DF não se enquadra como município nesse repasse.
Portanto, a afirmação de que o DF recebe esse percentual está incorreta, sendo a pegadinha típica da banca.
📌 Subdivisão conceitual
1️⃣ IR retido na fonte (IRRF) → receita da União; 50% do que é retido pelos municípios vai para eles.
2️⃣ Distrito Federal → acumula competências de município e estado, mas não recebe 50% do IRRF como os municípios.
3️⃣ Pegadinha da prova → confunde município com DF, que possui regime especial de repartição.
⚠️ Por que as outras alternativas estão corretas
A ✅ CIDE-combustíveis → repasse correto previsto na legislação.
C ✅ ITR → se o município auxiliar na arrecadação, recebe 50% do imposto sobre imóveis rurais localizados em seu território.
D ✅ Fundo de programas de financiamento → a CF garante que metade dos recursos destinados à região Nordeste seja assegurada ao semiárido.
🧠 Frase de ouro (prova)
“Somente os municípios recebem 50% do IR retido na fonte; o DF não participa desse repasse.”
