Alternativa correta: B
🧠 Explicação (comentada)
Os municípios têm direito a 50% do produto da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) relativo aos imóveis localizados no seu território, conforme art. 158, II, da Constituição Federal. Esse dispositivo define a repartição das receitas tributárias entre União, estados e municípios.
📌 Subdivisão conceitual
1️⃣ ITR – tributo federal sobre imóveis rurais; 50% do produto arrecadado referente a imóveis no município é repassado a ele.
2️⃣ IPTU – imposto municipal, arrecadado integralmente pelo município, sem repartição.
3️⃣ IRRF – imposto de renda retido na fonte; não há regra de 50% para os municípios, pertence integralmente à União.
4️⃣ ICMS / ISS – tributos estaduais e municipais, com regras próprias de arrecadação, não aplicáveis à regra de 50% de repartição do ITR.
🧩 Exemplo prático
🏛️ Um imóvel rural está localizado no Município X e paga ITR à União. Desse imposto, 50% do valor correspondente ao imóvel é transferido diretamente para o município.
❌ Não se aplica a prédios urbanos (IPTU) ou salários pagos por autarquias municipais (IRRF).
✅ Apenas o ITR relativo a imóveis rurais gera essa repartição de 50% para os municípios.
⚠️ Pegadinha da banca
Muitas vezes o concurso tenta confundir com IRRF ou IPTU. A regra de 50% se refere especificamente ao ITR de imóveis situados no município.
🧠 Frase de ouro (prova)
“50% do ITR de imóveis rurais situados no município pertence ao município.”
