Prova TJ-SP - Direito Penal 2 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de

(1,0) 2 - 

Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é 

I. aumentada, se ele se serve de anonimato; 

II. aumentada, se ele se serve de nome suposto; 

III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção. 

É correto o que se afirma em

(1,0) 3 - 

Qual o tipo penal consistente na prática de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja? 

(1,0) 4 - 

Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria-se do dinheiro. 

Diante disso, é correto afirmar que o funcionário

(1,0) 5 - 

Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública. 

Considerando tal crime, analise os itens seguintes: 

I. a pena cominada é menor se o interesse patrocinado for ilegítimo; 

II. o crime acontecerá ainda que o patrocínio se dê de modo indireto; 

III. se o interesse patrocinado é ilegítimo, as penas de detenção e multa aplicam-se alternativamente, ou seja, aplica-se a de detenção ou a de multa. 

É correto o que se afirma em

(1,0) 6 - 

O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se 

I. do fato resulta prejuízo público; 

II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira; 

III. o agente realiza a conduta de forma premeditada. 

Está correto o contido em

(1,0) 7 - 

Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art. 347): 

I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral; 

II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa; 

III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal. 

É correto apenas o que se afirma em

(1,0) 8 - 

A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente configura o crime de

(1,0) 9 - 

Assinale a alternativa correta.

(1,0) 10 - 

Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Para que não seja punido, Faristeu