Prova TJ-SP - Direito Penal 2 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO
"Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso TJ-SP 2014
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso TJ-SP.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Vunesp, para nível Médio do cargo de Técnico. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TJ-SP.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Penal 2 do concurso TJ-SP.
Questões dos artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350 e 357.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Penal 2."
(1,0) 1 -
O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de
- a) falsidade de atestado médico (CP, art. 302).
- b) falsificação de documento público (CP, art. 297).
- c) falsificação de documento particular (CP, art. 298).
- d) certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).
(1,0) 2 -
Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é
I. aumentada, se ele se serve de anonimato;
II. aumentada, se ele se serve de nome suposto;
III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção.
É correto o que se afirma em
- a) II, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) I, II e III.
(1,0) 3 -
Qual o tipo penal consistente na prática de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja?
- a) Falso reconhecimento de firma ou letra.
- b) Falsidade ideológica.
- c) Petrechos de falsificação.
- d) Falsidade documental.
(1,0) 4 -
Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria-se do dinheiro.
Diante disso, é correto afirmar que o funcionário
- a) não comete crime, mas apenas uma infração funcional.
- b) comete crime de peculato mediante erro de outrem.
- c) comete crime de corrupção passiva.
- d) comete crime de excesso de exação.
(1,0) 5 -
Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública.
Considerando tal crime, analise os itens seguintes:
I. a pena cominada é menor se o interesse patrocinado for ilegítimo;
II. o crime acontecerá ainda que o patrocínio se dê de modo indireto;
III. se o interesse patrocinado é ilegítimo, as penas de detenção e multa aplicam-se alternativamente, ou seja, aplica-se a de detenção ou a de multa.
É correto o que se afirma em
- a) II, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
(1,0) 6 -
O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se
I. do fato resulta prejuízo público;
II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;
III. o agente realiza a conduta de forma premeditada.
Está correto o contido em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
(1,0) 7 -
Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art. 347):
I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral;
II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa;
III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.
É correto apenas o que se afirma em
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) II e III.
(1,0) 8 -
A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente configura o crime de
- a) concussão.
- b) prevaricação.
- c) abandono de função.
- d) condescendência criminosa.
- #36259
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 9 -
Assinale a alternativa correta.
- a) O Oficial de Registro e o Tabelião não podem ser sujeitos do crime de desacato.
- b) O Oficial Registrador e o Tabelião podem ser sujeitos passivos secundários do crime de desacato.
- c) O Oficial de Registro e o Tabelião não podem ser sujeitos passivos do crime de desacato.
- d) O Oficial de Registro Civil e Tabelião podem ser sujeitos passivos primários do crime de desacato.
(1,0) 10 -
Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Para que não seja punido, Faristeu
- a) terá que pagar uma multa de cem salários mínimos.
- b) poderá retratar-se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.
- c) deve recorrer da sentença que o condenou se esta já tiver transitado em julgado.
- d) pode pedir o perdão judicial a qualquer tempo no mesmo processo judicial.