Questões comentadas TJ-SP de Direito Penal | 36254

#36254
Concurso: TJ-SP
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria-se do dinheiro.

Diante disso, é correto afirmar que o funcionário

a) não comete crime, mas apenas uma infração funcional.
b) comete crime de peculato mediante erro de outrem.
c) comete crime de corrupção passiva.
d) comete crime de excesso de exação.

Comentários da questão

- 08/10/2014 às 18:34

Código Penal - Capítulo I
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral

Peculato mediante erro de outrem
Artigo 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.