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Prova TJ-SP - Direito Penal 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova TJ-SP - Direito Penal 1 - Questões e Simulados

📚 Simulado TJ-SP | VUNESP | cód.3102

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🧪 Este Simulado TJ-SP foi elaborado da seguinte forma:

  • 📌 Categoria: Concurso
  • 🏛️ Instituição: TJ-SP
  • 👔 Cargo: . Cargos Diversos
  • 📚 Matéria: Direito Penal
  • 🧩 Assuntos do Simulado:
  • 🏢 Banca Organizadora: VUNESP
  • ❓ Quantidade de Questões: 10
  • ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos

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#36241
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Penal
Concurso
TJ-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 1 - 

A conduta do Notário de desviar, em proveito próprio, importância sabidamente indevida, que exigiu e recebeu a título de tributo, configura

  • a) Peculato doloso.
  • b)  Peculato culposo.
  • c)  Apropriação indébita.
  • d)  Excesso de exação.
#36242
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Penal
Concurso
TJ-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 2 - 

Quando a descrição legal do tipo penal contém o dis- senso, expresso ou implícito, como elemento específico, o consentimento do ofendido funciona como causa de exclusão da

  • a) antijuridicidade formal
  • b) tipicidade.
  • c) antijuridicidade material.
  • d) punibilidade do fato.
#36243
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Penal
Concurso
TJ-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
médio

(1,0) 3 - 

A, testemunha compromissada, mediante suborno, pres- ta falso testemunho, em fases sucessivas de um processo penal, por homicídio doloso, ou seja, no inquérito policial, na instrução criminal e em plenário.


A cometeu crime de

  • a) falso testemunho em continuidade delitiva.
  • b) falso testemunho único, com aumento de pena.
  • c) falso testemunho em concurso material.
  • d) falso testemunho em concurso formal.
#36244
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Penal
Concurso
TJ-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 4 - 

Agamenon, funcionário público, teve desavenças pessoais no trabalho contra Pitágoras. Com o desejo de vingar-se do seu desafeto, Agamenon retarda indevidamente um ato de ofício que devia praticar, com o claro objetivo de prejudicar Pitágoras. Conforme o que dispõe o Código Penal, essa conduta de Agamenon caracteriza o crime de

  • a) corrupção passiva.
  • b) descaminho.
  • c)  concussão.
  • d) prevaricação.
#36245
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Penal
Concurso
TJ-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 5 - 

Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP. 

A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de

  • a) investigação policial, processo judicial ou inquérito civil.
  • b)  investigação policial, processo judicial ou comissão parlamentar de inquérito.
  • c) investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.
  • d) investigação policial, processo judicial, comissão parlamentar de inquérito ou ação de improbidade administrativa.
#36246
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Penal
Concurso
TJ-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 6 - 

Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:

  • a) apresentarem mais de uma conduta prevista no tipo.
  • b) admitirem a punição também na modalidade culposa.
  • c) ambos serem punidos com penas de detenção e multa.
  • d) a qualificadora, tratando-se de crime praticado para satisfazer interesse pessoal.
#36247
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Penal
Concurso
TJ-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
3
fácil

(1,0) 7 - 

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

  • a) a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.
  • b)  a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
  • c) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.
  • d) em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.
#36248
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Penal
Concurso
TJ-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 8 - 

O crime de “fraude processual”, do art. 347 do CP,



I. é punido com pena de reclusão e multa; 


II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado; 


III. configura­se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.


É correto o que se afirma, apenas, em

  • a) I e II.
  • b) II e III.
  • c) II.
  • d) III.
#36249
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Penal
Concurso
TJ-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 9 - 

O funcionário público ofendido no exercício de sua função 

  • a) deverá promover ação por meio de queixa-crime.
  • b) deverá promover a ação por meio de representação ao órgão ministerial.
  • c) deverá aguardar a manifestação da autoridade policial.
  • d) poderá promover a ação, ou por meio de queixa-crime ou por meio de representação, ao órgão ministerial. 
#36250
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Penal
Concurso
TJ-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 10 - 

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação 


I. comete crime de falsidade ideológica; 

II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo; 

III. comete crime contra a fé pública. 

Completa adequadamente a proposição o que se afirma em

  • a) I, apenas.
  • b) II, apenas.
  • c) III, apenas.
  • d) II e III, apenas.