Questões TJ-SP de Direito Penal | 36248

(1,0) 1 - 

O crime de “fraude processual”, do art. 347 do CP,

I. é punido com pena de reclusão e multa; 


II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado; 


III. configura­se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.


É correto o que se afirma, apenas, em