Questões TJ-SP de Direito Penal | 36247

fácil

(1,0)

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

a) a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.
b) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
c) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.
d) em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.