Prova de TRE (RJ) - Direito Eleitoral 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Eleitoral. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ações Eleitorais
- Alistamento
- Apuração
- Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais
- Ato de Votar
- Batimentos e Duplicidades
- Cancelamento e da Exclusão
- Coligação Partidária
- Competências - Direito Eleitoral
- Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral
- Condutas Vedadas
- Convenções Partidárias
- Crimes Eleitorais
- Desincompatibilização
- Diplomação
- Direito Eleitoral - Geral
- Domicílio Eleitoral
- Elegibilidade
- Eleições
- Encerramento da Votação
- Expedição de Diplomas
- Filiação Partidária
- Financiamento de Campanhas Eleitorais
- Fiscalização das Eleições
- Fontes do Direito Eleitoral
- Fundo Partidário
- Garantias Eleitorais
- Horário Eleitoral Gratuito
- Impugnação de Mandato Eletivo
- Imunidade Parlamentar
- Inelegibilidade
- Introdução
- Jurisdição Eleitoral
- Lei 6.091/1974
- Lei 9.096/1995 - Partidos Políticos
- Lei 9.504/1997 - Lei Eleitoral
- Lei Complementar 64/1990
- Lugares da Votação
- Mandato Eletivo
- Mesas Receptoras
- Ministério Público Eleitoral
- Multas Eleitorais
- Nulidades da Votação
- Obrigações no Direito Eleitoral
- Organização da Justiça Eleitoral
- Órgãos da Justiça Eleitoral
- Partidos Políticos no Direito Eleitoral
- Polícia dos Trabalhos
- Prazo Processuais Eleitorais
- Prestação de Contas - Direito Eleitoral
- Princípios do Direito Eleitoral
- Processo Eleitoral
- Propaganda Eleitoral
- Propaganda Partidária
- Qualificação e Inscrição
- Recursos - Direito Eleitoral
- Regimento do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá
- Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte
- Registro de Candidatos
- Registro de Candidatura
- Representação Proporcional
- Resolução 21.538/2003
- Revisão do Eleitorado
- Seções
- Sistema Eleitoral
- Sistema Eletrônico de Votação
- Sufrágio e o Voto
- Título Eleitoral
- Transferência
- Transporte de Eleitores
- TSE - Tribunal Superior Eleitoral
- Voto
- Zonas Eleitorais
- Zonas Eleitorais
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
(1,0) 1 - NÃO é requisito para a transferência do eleitor:
- a) o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
- b) o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
- c) o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
- d) a residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
- e) a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
(1,0) 2 - Na convenção do Partido Alpha, Tício foi escolhido candidato a Governador do Estado, Paulus foi escolhido candidato a Vice-Governador do Estado, Lucius foi, dentre outros, escolhido candidato a Deputado Federal e Ângelus foi, dentre outros, escolhido candidato a Deputado Estadual. Todos tiveram o registro de suas candidaturas deferido. Quarenta e cinco dias antes do pleito, quando viajavam juntos em campanha eleitoral, o veículo em que se encontravam sofreu colisão e os quatro vieram a falecer. Nesse caso, o partido
- a) não poderá substituir nenhum dos candidatos falecidos, posto que os óbitos ocorreram a menos de sessenta dias do pleito.
- b) poderá substituir os candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data dos óbitos.
- c) poderá substituir os candidatos a Governador e Vice-Governador, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data dos óbitos.
- d) poderá substituir o candidato a Deputado Federal, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data do óbito.
- e) poderá substituir o candidato a Deputado Estadual, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data do óbito.
(1,0) 3 - Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para
- a) a Câmara dos Deputados.
- b) o Senado Federal.
- c) Governador de Estado.
- d) Prefeito Municipal.
- e) Vice-Prefeito Municipal.
(1,0) 4 - Ângelo é escrivão de polícia, Pedro é técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, Lúcio é professor da rede estadual de ensino aposentado e Maria é professora efetiva da rede municipal de ensino. Preenchidos os demais requisitos legais, poderão ser nomeados membro das Juntas Eleitorais, escrutinador ou auxiliar:
- a) Pedro e Maria.
- b) Ângelo e Pedro.
- c) Ângelo e Maria.
- d) Pedro e Lúcio.
- e) Lúcio e Maria.
(1,0) 5 -
Serão realizadas, simultaneamente, as eleições para
- a) Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
- b) Presidente e Vice-Presidente da República, Prefeito e Vice-Prefeito.
- c) Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
- d) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
- e) Governador e Vice-Governador de Estado, Deputado Estadual e Vereador.
(1,0) 6 - A filiação partidária NÃO
- a) pode ser cancelada por iniciativa do partido político.
- b) é requisito para concorrer a cargo eletivo, sendo permitida candidatura avulsa.
- c) pode ter seu prazo legal ampliado pelo estatuto do partido político.
- d) pode ter seu prazo alterado pelo estatuto do partido político no ano da eleição.
- e) exige que o eleitor esteja em pleno gozo de seus direitos políticos.
(1,0) 7 - Em eleição para Governador de Estado, disputada por quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu e o segundo desistiu. Nesse caso,
- a) o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados.
- b) serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos.
- c) o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes.
- d) será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes.
- e) o segundo turno será disputado entre o candidato a Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior votação dentre os dois remanescentes.
(1,0) 8 - A Constituição Federal assegura que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. No plano de sua estrutura interna é correto afirmar:
- a) As coligações eleitorais poderão dispor sobre a organização e funcionamento dos partidos políticos e adotar os critérios de escolha de candidaturas, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
- b) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
- c) Os partidos políticos e as coligações partidárias são livres para definir sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha de candidaturas avulsas, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
- d) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir as condições de alistamento e elegibilidade, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
- e) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha de filiados e o regime de suas coligações eleitorais, bem como obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, vedado aos seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
(1,0) 9 - O registro dos candidatos a vereador
- a) deve ser feito junto ao Tribunal Regional Eleitoral da unidade da Federação respectiva até 4 (quatro) meses antes da eleição.
- b) deve ser feito perante qualquer juízo eleitoral onde o partido ao qual estiver filiado o candidato possua diretório devidamente registrado.
- c) far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos.
- d) deve ser feito no juízo eleitoral até 6 (seis) meses antes da eleição, desde que filiado a partido político na circunscrição em que concorrer.
- e) deve ser dirigido ao Tribunal Regional Eleitoral nos casos em que o partido político não possuir diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.
(1,0) 10 - As arguições de inelegibilidade, relativas a candidatos a Senador, Deputado Federal e Prefeito Municipal serão feitas, perante
- a) o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
- b) o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, respectivamente.
- c) os Tribunais Regionais Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, respectivamente.
- d) o Tribunal Superior Eleitoral.
- e) os Tribunais Regionais Eleitorais.