Questões TRE-RJ de Direito Eleitoral | 16682

fácil

(1,0)

NÃO é requisito para a transferência do eleitor:

a) o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
b) o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
c) o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
d) a residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
e) a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.