Prova de Licitação Lei 8.666 9 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca ESAF, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Administrativo - Licitação Lei N° 8.666. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Contratos E Compras.
- Convênios E Termos Similares.
- Dispensa E Inexigibilidade.
- Fases.
- Lei Do Pregão - Lei N.° 10.520/2002 E Alterações.
- Modalidades.
- Obrigatoriedade.
- Princípios.
- Procedimentos
- Licitação Lei N° 8.666.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #10923
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Licitação Lei N° 8.666
- Concurso
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(1,0) 1 -
Como regra geral, a alienação de bens imóveis da administração pública será precedida de avaliação e realizada por meio de licitação na modalidade de:
- a) Concorrência.
- b) Tomada de Preços.
- c) Convite.
- d) Pregão.
- e) Leilão.
- #10924
- Banca
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(1,0) 2 -
Acerca do registro de preço, Decreto Estadual n. 47.945/2003, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (art. 15 da Lei Federal n. 8.666/1993) e da Lei Estadual n. 6.544/1989, e artigo 11 da Lei Federal n. 10.520/2002, assinale o item correto.
- a) A validade do registro de preço é de até 2 (dois) anos.
- b) As compras devem ser quitadas em parcela única, visando economicidade.
- c) O registro de preço será precedido de pesquisa no mercado em, no máximo, cinco empresas.
- d) As compras, pelo setor público, devem ser submetidas às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
- e) Os cidadãos não podem impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
- #10925
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(1,0) 3 -
Acerca do regime jurídico da licitação, Lei n. 8.666/93 e Legislações Estaduais nos 13.121/2008 e 13.122/2008, julgue o item verdadeiro.
- a) Subordinam-se ao regime da Lei n. 8.666/93 os órgãos da administração direta e indireta, excetuando-se, em todo caso, as empresas públicas e sociedades de economia mista, pois possuem personalidade jurídica de direito privado.
- b) São modalidades de licitação: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.
- c) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- d) O Estado de São Paulo concede tratamento diferenciado e simplifi cado para as microempresas e as empresas de pequeno porte, nos termos da Lei n. 13.122/2008, promovendo a descentralização territorial do processo licitatório, não se aplicando esse regime nas licitações feitas pelos Poderes Judiciário e Legislativo.
- e) Entende-se por dispensável a licitação quando não há a possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração, sendo inviável realizar a licitação.
- #10926
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(1,0) 4 -
Acerca do Pregão, assinale o item correto.
- a) Corresponde à modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços especiais e diferenciados.
- b) vedada a exigência de garantia de proposta.
- c) A utilização do Pregão, preferencialmente, deve ser feita por meio de participação direta dos interessados, com lances verbais.
- d) Tem como limite máximo estimado para realização da contratação o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
- e) Aplica-se, unicamente, no âmbito da União.
- #10927
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(1,0) 5 -
Considerando o que dispõe a Lei n. 8.666/93 e legislação posterior, marque a opção correta.
- a) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade.
- b) vedada a declaração de inexigibidade nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público e uso de bem público.
- c) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados.
- d) inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
- e) dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico.
- #10928
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(1,0) 6 -
Considerando o que dispõe a Lei n. 10.520/2002 e o Decreto n. 5.450/2005, os quais dispõem sobre a modalidade de licitação denominada pregão eletrônico, marque a opção incorreta.
- a) vedada a exigência de garantia de proposta.
- b) Caberá ao pregoeiro, em especial, conduzir a sessão pública na Internet.
- c) As funções de pregoeiro poderão ser desempenhadas por militar no âmbito do Ministério do Exército.
- d) Quanto ao valor, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao pregoeiro decidir a respeito de sua aceitabilidade.
- e) O pregão poderá ser adotado para aquisição de bens comuns.
- #10929
- Banca
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(1,0) 7 -
De acordo com a Lei n. 8.666/1993, a Administração pode, pela inexecução total ou parcial do contrato e após garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções administrativas, exceto:
- a) dvertência.
- b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
- c) execução da garantia.
- d) multa.
- e) suspensão temporária de participação em licitação.
- #10930
- Banca
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(1,0) 8 -
Sobre o tema 'Pregão', pode-se afirmar corretamente que:
- a) sua aplicação é vedada nos casos em que os bens a serem adquiridos ultrapassem o valor máximo estabelecido para a modalidade Tomada de Preços.
- b) obrigatório para entidades privadas que busquem adquirir bens e serviços comuns com recursos transferidos voluntariamente pela União.
- c) sua forma eletrônica se aplica, entre outras, às contratações de obras e serviços de engenharia.
- d) para julgamento e classificação das propostas, podem ser adotados os critérios de menor preço ou técnica e preço.
- e) seu uso é vedado no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- #10931
- Banca
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(1,0) 9 -
Os procedimentos licitatórios destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. São princípios básicos a serem observados no julgamento das licitações, exceto:
- a) vinculação ao instrumento convocatório.
- b) confidencialidade do procedimento.
- c) julgamento objetivo.
- d) probidade administrativa.
- e) impessoalidade.
- #10932
- Banca
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(1,0) 10 -
A modalidade de licitação apropriada, para contratar trabalho científico, cuja remuneração se fará por determinado valor pré-fixado, é
- a) o convite.
- b) a tomada de preço.
- c) a concorrência.
- d) o concurso.
- e) o leilão.
- #10933
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(1,0) 11 -
No atinente à formalização dos contratos administrativos, pode-se afirmar que, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, eles
- a) devem ser lavrados em livro próprio.
- b) dependem de sua publicação integral no Diário Oficial, como condição de eficácia.
- c) não precisam mencionar o ato que autorizou a sua lavratura.
- d) quando forem de locação em que o poder público seja locatário, não se lhes aplicam as normas gerais da Lei nº 8.666/93.
- e) podem ser verbais, sendo para compras, de pequeno valor.
- #10934
- Banca
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(1,0) 12 -
O instituto previsto na legislação sobre contrato administrativo, referente à formalização da variação do valor contratual, decorrente de reajuste de preços, previsto no contrato, que não caracteriza a sua alteração, denomina-se
- a) ditivo.
- b) termo de ajustamento.
- c) apostila.
- d) nota de aditamento.
- e) termo de variação monetária.
- #10935
- Banca
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(1,0) 13 -
Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,
- a) existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
- b) haver projeto executivo, com o detalhamento técnico das atividades a serem realizadas pelos contratados.
- c) haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes da obra ou serviço a serem executadas no exercício financeiro em curso, conforme o cronograma.
- d) que o produto esteja previsto no respectivo Plano Plurianual, quando for o caso.
- e) haver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.
- #10936
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(1,0) 14 -
O procedimento apropriado, previsto na Lei nº 8.666/93, para alienar bens imóveis da União, cuja aquisição tenha decorrido de procedimento judicial ou dação em pagamento, é
- a) concorrência ou leilão
- b) leilão ou pregão
- c) pregão ou convite
- d) ispensa de licitação
- e) inexigibilidade de licitação
- #10937
- Banca
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- 1
(1,0) 15 -
Nos procedimentos licitatórios, dos atos da Administração, que resultarem em anulação ou revogação da licitação, é cabível recurso, no prazo de
- a) 3 dias.
- b) 5 dias.
- c) 10 dias.
- d) 15 dias.
- e) 30 dias.