Questões . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 10935

médio

(1,0)

Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,

a) existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
b) haver projeto executivo, com o detalhamento técnico das atividades a serem realizadas pelos contratados.
c) haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes da obra ou serviço a serem executadas no exercício financeiro em curso, conforme o cronograma.
d) que o produto esteja previsto no respectivo Plano Plurianual, quando for o caso.
e) haver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.