Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 10935

médio

(1,0)

Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,

a) existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
b) haver projeto executivo, com o detalhamento técnico das atividades a serem realizadas pelos contratados.
c) haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes da obra ou serviço a serem executadas no exercício financeiro em curso, conforme o cronograma.
d) que o produto esteja previsto no respectivo Plano Plurianual, quando for o caso.
e) haver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.

Comentários da questão

ALEX MIRANDA - 03/09/2019 às 10:37

§ 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso