Prova de Licitação Lei 8.666 9 - Questões e Simulados | CONCURSO
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🧪 Este Simulado Banca ESAF foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Licitação Lei N° 8.666
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: ESAF
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #10923
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(1,0) 1 -
Como regra geral, a alienação de bens imóveis da administração pública será precedida de avaliação e realizada por meio de licitação na modalidade de:
- a) Concorrência.
- b) Tomada de Preços.
- c) Convite.
- d) Pregão.
- e) Leilão.
- #10924
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(1,0) 2 -
Acerca do registro de preço, Decreto Estadual n. 47.945/2003, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (art. 15 da Lei Federal n. 8.666/1993) e da Lei Estadual n. 6.544/1989, e artigo 11 da Lei Federal n. 10.520/2002, assinale o item correto.
- a) A validade do registro de preço é de até 2 (dois) anos.
- b) As compras devem ser quitadas em parcela única, visando economicidade.
- c) O registro de preço será precedido de pesquisa no mercado em, no máximo, cinco empresas.
- d) As compras, pelo setor público, devem ser submetidas às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
- e) Os cidadãos não podem impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
- #10925
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(1,0) 3 -
Acerca do regime jurídico da licitação, Lei n. 8.666/93 e Legislações Estaduais nos 13.121/2008 e 13.122/2008, julgue o item verdadeiro.
- a) Subordinam-se ao regime da Lei n. 8.666/93 os órgãos da administração direta e indireta, excetuando-se, em todo caso, as empresas públicas e sociedades de economia mista, pois possuem personalidade jurídica de direito privado.
- b) São modalidades de licitação: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.
- c) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- d) O Estado de São Paulo concede tratamento diferenciado e simplifi cado para as microempresas e as empresas de pequeno porte, nos termos da Lei n. 13.122/2008, promovendo a descentralização territorial do processo licitatório, não se aplicando esse regime nas licitações feitas pelos Poderes Judiciário e Legislativo.
- e) Entende-se por dispensável a licitação quando não há a possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração, sendo inviável realizar a licitação.
- #10926
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(1,0) 4 -
Acerca do Pregão, assinale o item correto.
- a) Corresponde à modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços especiais e diferenciados.
- b) vedada a exigência de garantia de proposta.
- c) A utilização do Pregão, preferencialmente, deve ser feita por meio de participação direta dos interessados, com lances verbais.
- d) Tem como limite máximo estimado para realização da contratação o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
- e) Aplica-se, unicamente, no âmbito da União.
- #10927
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(1,0) 5 -
Considerando o que dispõe a Lei n. 8.666/93 e legislação posterior, marque a opção correta.
- a) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade.
- b) vedada a declaração de inexigibidade nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público e uso de bem público.
- c) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados.
- d) inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
- e) dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico.
- #10928
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(1,0) 6 -
Considerando o que dispõe a Lei n. 10.520/2002 e o Decreto n. 5.450/2005, os quais dispõem sobre a modalidade de licitação denominada pregão eletrônico, marque a opção incorreta.
- a) vedada a exigência de garantia de proposta.
- b) Caberá ao pregoeiro, em especial, conduzir a sessão pública na Internet.
- c) As funções de pregoeiro poderão ser desempenhadas por militar no âmbito do Ministério do Exército.
- d) Quanto ao valor, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao pregoeiro decidir a respeito de sua aceitabilidade.
- e) O pregão poderá ser adotado para aquisição de bens comuns.
- #10929
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(1,0) 7 -
De acordo com a Lei n. 8.666/1993, a Administração pode, pela inexecução total ou parcial do contrato e após garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções administrativas, exceto:
- a) dvertência.
- b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
- c) execução da garantia.
- d) multa.
- e) suspensão temporária de participação em licitação.
- #10930
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(1,0) 8 -
Sobre o tema 'Pregão', pode-se afirmar corretamente que:
- a) sua aplicação é vedada nos casos em que os bens a serem adquiridos ultrapassem o valor máximo estabelecido para a modalidade Tomada de Preços.
- b) obrigatório para entidades privadas que busquem adquirir bens e serviços comuns com recursos transferidos voluntariamente pela União.
- c) sua forma eletrônica se aplica, entre outras, às contratações de obras e serviços de engenharia.
- d) para julgamento e classificação das propostas, podem ser adotados os critérios de menor preço ou técnica e preço.
- e) seu uso é vedado no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- #10931
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(1,0) 9 -
Os procedimentos licitatórios destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. São princípios básicos a serem observados no julgamento das licitações, exceto:
- a) vinculação ao instrumento convocatório.
- b) confidencialidade do procedimento.
- c) julgamento objetivo.
- d) probidade administrativa.
- e) impessoalidade.
- #10932
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(1,0) 10 -
A modalidade de licitação apropriada, para contratar trabalho científico, cuja remuneração se fará por determinado valor pré-fixado, é
- a) o convite.
- b) a tomada de preço.
- c) a concorrência.
- d) o concurso.
- e) o leilão.
- #10933
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(1,0) 11 -
No atinente à formalização dos contratos administrativos, pode-se afirmar que, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, eles
- a) devem ser lavrados em livro próprio.
- b) dependem de sua publicação integral no Diário Oficial, como condição de eficácia.
- c) não precisam mencionar o ato que autorizou a sua lavratura.
- d) quando forem de locação em que o poder público seja locatário, não se lhes aplicam as normas gerais da Lei nº 8.666/93.
- e) podem ser verbais, sendo para compras, de pequeno valor.
- #10934
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(1,0) 12 -
O instituto previsto na legislação sobre contrato administrativo, referente à formalização da variação do valor contratual, decorrente de reajuste de preços, previsto no contrato, que não caracteriza a sua alteração, denomina-se
- a) ditivo.
- b) termo de ajustamento.
- c) apostila.
- d) nota de aditamento.
- e) termo de variação monetária.
- #10935
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(1,0) 13 -
Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,
- a) existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
- b) haver projeto executivo, com o detalhamento técnico das atividades a serem realizadas pelos contratados.
- c) haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes da obra ou serviço a serem executadas no exercício financeiro em curso, conforme o cronograma.
- d) que o produto esteja previsto no respectivo Plano Plurianual, quando for o caso.
- e) haver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.
- #10936
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(1,0) 14 -
O procedimento apropriado, previsto na Lei nº 8.666/93, para alienar bens imóveis da União, cuja aquisição tenha decorrido de procedimento judicial ou dação em pagamento, é
- a) concorrência ou leilão
- b) leilão ou pregão
- c) pregão ou convite
- d) ispensa de licitação
- e) inexigibilidade de licitação
- #10937
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(1,0) 15 -
Nos procedimentos licitatórios, dos atos da Administração, que resultarem em anulação ou revogação da licitação, é cabível recurso, no prazo de
- a) 3 dias.
- b) 5 dias.
- c) 10 dias.
- d) 15 dias.
- e) 30 dias.