Prova de Processo Legislativo 8 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

O Poder Executivo, através de decreto, declara desnecessária a existência de determinado cargo público, atingindo servidor estável. Face à Constituição Federal:

(1,0) 2 - 

Em uma cidade do interior, deputado federal não pertencente ao Estado-membro que o elegeu, é preso em flagrante na prática de homicídio. Qual das alternativas é cabível à espécie?

(1,0) 3 - 

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

(1,0) 4 - 

Assinale a alternativa incorreta. O tratado internacional apresente as seguintes fases de celebração:

(1,0) 5 - 

Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA: I - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. II - Desde a candidatura, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. III - Ocorrendo um flagrante inafiançável cometido por um deputado, os autos serão remetidos dentro de quarenta e oito horas ao Senado Federal, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão

(1,0) 6 - 

Sobre o processo de elaboração de leis, marque a alternativa CORRETA:

(1,0) 7 - 

Acerca da convocação extraordinária do Congresso Nacional, analise as seguintes assertivas e, ao final, assinale a alternativa correta:I ? A convocação extraordinária do Congresso far-se-á pelo Presidente do Senado Federal somente em caso de urgência ou interesse público relevante. II ? A convocação extraordinária do Congresso far-se-á pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante. III ? A convocação extraordinária do Congresso far-se-á pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para decretação de estado de sítio e para compromisso e posse do Presidente e do Vice-Presidente da República. IV ? A convocação extraordinária do Congresso far-se-á pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para decretação de estado de sítio e para compromisso e posse do Presidente e do Vice- Presidente da República.

(1,0) 8 - 

O projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que autorize a União a subsidiar cultos religiosos:

(1,0) 9 - 

Tendo em vista as afirmativas abaixo pertinentes ao devido processo legislativo constitucional, assinale a única opção correta:

(1,0) 10 - 

As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, em regra, deverão ser disciplinadas por:

(1,0) 11 - 

Em relação ao processo legislativo constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

(1,0) 12 - 

Em relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar:

(1,0) 13 - 

A Constituição Federal pode ser alterada

(1,0) 14 - 

A doutrina e a prática histórica recente sobre Direito Constitucional intertemporal indicam que

(1,0) 15 - 

certo que o veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode ser