Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 5845

• a) por iniciativa da Mesa do Senado Federal.
• b) pela aprovação de três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em um turno de votação.
• c) na vigência de estado de guerra, desde que não declarado estado de sítio.
• d) mediante promulgação da Mesa do Congresso Nacional.
• e) Nenhuma das alternativas