Questões . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 5833

#5833
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Legislativo
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

O Poder Executivo, através de decreto, declara desnecessária a existência de determinado cargo público, atingindo servidor estável. Face à Constituição Federal:

a) o Poder Executivo, por meio de decreto, não pode extinguir cargos.
b) o Poder Executivo, pode, através de decreto, extinguir cargo, aproveitando o servidor estável em cargo de melhor vencimento.
c) o Poder Executivo pode, através de decreto, extinguir cargo, aproveitando o servidor estável em função de melhor vencimento.
d) somente por lei poderão ser extintos cargos pertencentes ao Poder Executivo, ficando o servidor público em disponibilidade remunerada.
e) Nenhuma das alternativas