Prova de Direito Processual Penal 26 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado FCC | . Cargos Diversos | cód.485
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🧪 Este Simulado Banca FCC foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #12228
- Banca
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- Direito Processual Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
O processo e o julgamento das infrações penais comuns atribuídas aos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais competem
- a) o Tribunal Superior Eleitoral.
- b) ao Supremo Tribunal Federal.
- c) aos Tribunais Regionais Federais.
- d) ao Superior Tribunal de Justiça.
- e) aos Juízes Federais da respectiva área de jurisdição.
- #12229
- Banca
- FCC
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(1,0) 2 -
A respeito do perdão, considere: I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser interpretada restritivamente. II. O perdão pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória. III. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- a) II e III.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) I.
- e) II.
- #12230
- Banca
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(1,0) 3 -
O acusado NÃO
- a) o sujeito passivo da pretensão punitiva.
- b) parte na relação processual.
- c) será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- d) terá direito a defensor se estiver ausente ou foragido.
- e) tem o direito de permanecer calado, cumprindo-lhe prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo juiz.
- #12231
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(1,0) 4 -
A ação penal privada exclusiva tem início por meio de
- a) denúncia do Ministério Público, independentemente de qualquer manifestação do ofendido.
- b) queixa-crime ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
- c) denúncia do Ministério Público condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
- d) portaria do Juiz de Direito baseada em prévia representação do Ministério Público.
- e) queixa formulada pessoalmente pelo ofendido à autoridade policial competente.
- #12232
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(1,0) 5 -
Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal
- a) só poderá ser instaurada com base em novas provas.
- b) só poderá ser instaurada se o pedido de arquivamento do Ministério Público tiver se baseado em prova falsa.
- c) não poderá mais ser instaurada por ter se exaurido a atividade de acusação.
- d) não poderá mais ser instaurada, pois implicaria revisão prejudicial ao acusado.
- e) só poderá ser instaurada se houver requisição do Procurador-Geral de Justiça.
- #12233
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(1,0) 6 -
O perdão
- a) concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem.
- b) só pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais.
- c) oncedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
- d) eve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito.
- e) concedido a um dos querelados só a este aproveitará, ainda que, posteriormente, venha a ser pelo mesmo recusado.
- #12234
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(1,0) 7 -
Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal
- a) só poderão apresentar queixa se o inquérito policial tiver sido instaurado por requisição judicial.
- b) não poderão apresentar queixa, podendo apenas representar ao Procurador-Geral da Justiça.
- c) não poderão apresentar queixa, mas poderão interpor recurso ao juiz competente.
- d) poderão promover, através de queixa, a ação penal privada subsidiária da pública.
- e) só poderão apresentar queixa se o delito for grave e punido com pena privativa de liberdade.
- #12235
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(1,0) 8 -
De acordo com o Código de Processo Penal,
- a) parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, salvo a hipótese de má-fé.
- b) a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, ainda que tenha agido de má-fé.
- c) a interposição de um recurso por outro impede o respectivo conhecimento, tenha ou não a parte agido de má-fé.
- d) a interposição de um recurso por outro não impede o respectivo conhecimento, mesmo que interposto fora de prazo.
- e) a interposição fora de prazo e a má-fé não justificam o não recebimento de recurso interposto erroneamente pela parte.
- #12236
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(1,0) 9 -
Considere: I. Juiz. II. Escrivão. III. Oficial de Justiça. IV. Ministério Público. V. Acusado. São sujeitos da relação processual os indicados APENAS em
- a) I, IV e V.
- b) I e V.
- c) II, III e IV.
- d) III, IV e V.
- e) IV e V.
- #12237
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- 1
(1,0) 10 -
As omissões da queixa poderão ser supridas a todo tempo antes
- a) do respectivo recebimento.
- b) da sentença final.
- c) do início da instrução.
- d) o encerramento da instrução.
- e) do trânsito em julgado da sentença.
- #12238
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(1,0) 11 -
Quando a ação penal pública for condicionada à representação do ofendido, o exercício desta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo
- a) exclui o direito destes de exercerem a ação penal pública subsidiária.
- b) impede o Ministério Público de requisitar diligências à autoridade policial.
- c) não torna obrigatório o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
- d) impede o Ministério Público de requerer o arquivamento do inquérito policial.
- e) torna obrigatório o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
- #12239
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(1,0) 12 -
A ação penal pública será promovida por
- a) queixa do ofendido.
- b) requisição do Ministro da Justiça.
- c) representação do ofendido.
- d) enúncia do Ministério Público.
- e) requisição judicial.
- #12240
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(1,0) 13 -
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal
- a) popular.
- b) pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
- c) pública condicionada à representação do ofendido.
- d) e iniciativa privada.
- e) pública incondicionada.
- #12241
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- 1
(1,0) 14 -
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, os
- a) chefes de missão diplomática de caráter permanente.
- b) membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.
- c) Ministros de Estado.
- d) membros do Congresso Nacional.
- e) os juízes federais, da Justiça Militar e do Trabalho.
- #12242
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(1,0) 15 -
No que concerne aos recursos em geral, considere: I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão. II. Tanto o Ministério Público como o réu pessoalmente poderão desistir de recurso que hajam interposto. III. Denomina-se sucumbência recíproca a desconformidade, para ambas as partes, entre o que foi pedido e o que foi decidido pela sentença. Está correto o que se afirma SOMENTE em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.