Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12234

fácil

(1,0)

Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal

a) só poderão apresentar queixa se o inquérito policial tiver sido instaurado por requisição judicial.
b) não poderão apresentar queixa, podendo apenas representar ao Procurador-Geral da Justiça.
c) não poderão apresentar queixa, mas poderão interpor recurso ao juiz competente.
d) poderão promover, através de queixa, a ação penal privada subsidiária da pública.
e) só poderão apresentar queixa se o delito for grave e punido com pena privativa de liberdade.