Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12228

Art. 105. CF/88

Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
a) nos CRIMES COMUNS, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

Ou seja, compete ao STJ julgar nos crimes comuns e de responsabilidade todos os membros de Tribunais, exceto o militar.