Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12231

• a) denúncia do Ministério Público, independentemente de qualquer manifestação do ofendido.
• b) queixa-crime ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
• c) denúncia do Ministério Público condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
• d) portaria do Juiz de Direito baseada em prévia representação do Ministério Público.
• e) queixa formulada pessoalmente pelo ofendido à autoridade policial competente.