Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12237

#12237
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

As omissões da queixa poderão ser supridas a todo tempo antes

a) do respectivo recebimento.
b) da sentença final.
c) do início da instrução.
d) o encerramento da instrução.
e) do trânsito em julgado da sentença.

Comentários da questão

GETRILHA - 27/11/2012 às 11:15

Art. 569. As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.