Prova de Direito Constitucional 28 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Acerca do Poder Executivo, julgue os seguintes itens. Na qualidade de chefe de Estado, o presidente da República exerce a liderança da política nacional por meio da orientação das decisões gerais e da direção da máquina administrativa.

(1,0) 2 - 

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Independentemente de aviso prévio ou autorização do poder público, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

(1,0) 3 - 

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF assegura a liberdade de expressão, apesar de possibilitar, expressamente, sua limitação por meio da edição de leis ordinárias destinadas à proteção da juventude.

(1,0) 4 - 

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

(1,0) 5 - 

Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir. O modelo de federalismo brasileiro é do tipo segregador.

(1,0) 6 - 

Acerca das classificações de Constituição, julgue os itens subsequentes. Uma Constituição classificada como semiflexível ou semirrígida significa que ela é tanto rígida como flexível, com matérias que exigem um processo de alteração mais dificultoso do que o exigido para alteração de leis infraconstitucionais.

(1,0) 7 - 

Acerca das classificações de Constituição, julgue os itens subsequentes. A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

(1,0) 8 - 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF. Um brasileiro naturalizado pode ser ministro do STJ.

(1,0) 9 - 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF. Associação com seis meses de constituição pode impetrar mandado de segurança coletivo.

(1,0) 10 - 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF. Se um brasileiro nato viajar a outro país estrangeiro, lá cometer algum crime, envolvendo tráfico ilícito de entorpecentes, e voltar ao seu país de origem, caso aquele país requeira a extradição desse indivíduo, o Brasil poderá extraditá-lo.

(1,0) 11 - 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF. Se um indivíduo, ao se desentender com sua mulher, desferir contra ela inúmeros golpes, agredindo-a fisicamente, causando lesões graves, as autoridades policiais, considerando tratar-se de flagrante delito, poderão penetrar na casa desse indivíduo, ainda que à noite e sem determinação judicial, e prendê-lo.

(1,0) 12 - 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.

(1,0) 13 - 

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Um promotor de justiça, no uso de suas atribuições, poderá ingressar com ação popular.

(1,0) 14 - 

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Para que um partido político tenha representação no Congresso Nacional, é suficiente que o partido tenha um só parlamentar em qualquer uma das Casas do Congresso.

(1,0) 15 - 

Quanto às disposições acerca de servidores públicos previstas na CF, julgue os seguintes itens. Na CF vigente, servidor público é o gênero, sendo espécies os civis e os militares.