Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8293

fácil

(1,0)

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF. Um brasileiro naturalizado pode ser ministro do STJ.

Certo

Errado

Comentários da questão

Hinata - 18/03/2013 às 16:48

Correto. São privativos de brasileiro nato, segundo a Constituição em seu art. 12 §3º, apenas os cargos de:
• Presidente e Vice-Presidente da República;
• Presidente de Casa Legislativa Federal; (Senado Federal e Câmara dos Deputados)
• Ministro do STF;
• Carreira diplomática;
• Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa.