Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8297

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.