Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8289

#8289
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

médio

(1,0)

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

Certo

Errado

Comentários da questão

Juapriori - 03/08/2013 às 16:21

Três anos é somente para estabilidade de servidor público.

Vitaliciedade é de DOIS anos
xaledei - 16/08/2012 às 08:38

Art. 95, I da CF/88

Os juízes gozam da seguintes garantias:
I - vitalicidade, que, no primeiro grau, só sera adquirida após DOIS anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

II- inamovilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

III- irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos art. 37, X e XI, 39§4º, 150, II, 153.