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#40847
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNDATEC
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Relativamente às transgressões disciplinares constantes no Anexo I do Decreto Estadual nº 43.245/2004, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Transgressão de natureza leve.

2. Transgressão de natureza média.

3. Transgressão de natureza grave.

Coluna 2

( ) Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais.

( ) Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma.

( ) Maltratar preso sob sua guarda.

( ) Deixar, o Militar Estadual, de portar o seu documento de identidade funcional, quando de serviço ou trajando uniforme da Brigada Militar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) 1 – 2 – 3 – 2.
b) 2 – 3 – 2 – 1.
c) 3 – 1 – 2 – 3.
d) 2 – 2 – 3 – 1.
e) 3 – 1 – 1 – 2.

#40846
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNDATEC
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta.

a) As sanções disciplinares têm função punitiva e visam à preservação da disciplina em benefício do punido, da coletividade a que ele pertence e também à garantia da eficiência na prestação dos serviços.
b) A advertência, forma mais branda das sanções, será aplicada reservadamente, sendo registrada unicamente nos assentamentos individuais do transgressor.
c) A prisão é uma das sanções disciplinares aplicáveis aos Militares Estaduais.
d) O tempo de cumprimento da punição contar-se-á do trânsito em julgado da sentença condenatória até o momento em que for posto em liberdade.
e) A exclusão a bem da disciplina será aplicada ex-officio ao praça com estabilidade, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Servidores Militares do Estado, independentemente de manifestação do Conselho de Disciplina nos termos da legislação específica.

#40845
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNDATEC
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O comportamento Policial-Militar dos Praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado com comportamento bom. Quando no período de doze meses o policial-militar praça tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer, é considerado um comportamento:

a) Ótimo.
b) Péssimo.
c) Insuficiente.
d) Mediano.
e) Mau.

#40844
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNDATEC
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Segundo a Lei Complementar nº 10.990/1997, círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os servidores militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que tange os Postos e Graduação a seus Círculos.

Coluna 1

1. Oficiais Superiores.

2. Oficiais Intermediários.

3. Oficiais Subalterno.

Coluna 2

( ) Coronel.

( ) Major.

( ) Capitão.

( ) Primeiro Tenente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) 1 – 2 – 2 – 3.
b) 1 – 1 – 2 – 3.
c) 2 – 1 – 2 – 3.
d) 2 – 2 – 3 – 1.
e) 3 – 3 – 1 – 2.

#40843
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNDATEC
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A Lei Complementar nº 10.990/1997 estipula que: “__________ é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o servidor militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar, sendo vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal, em cujo exercício o servidor militar se define e se caracteriza como chefe. Já, a ____________ decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e não afeta a dignidade pessoal do servidor militar.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

a) Ordem – obediência
b) Comando – subordinação
c) Chefia – hierarquia
d) Supervisão – obediência
e) Hierarquia – disciplina

#40842
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNDATEC
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares, a situação transitória na qual o servidor militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número, corresponde ao conceito de:

a) Agregação.
b) Deserção.
c) Excedente.
d) Desaparecido.
e) Licenciado.

#40841
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNDATEC
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Segundo a Lei Complementar nº 10.992/1997, para a promoção ao posto de Major, o ocupante do posto de Capitão deverá ter prestado serviços em órgão de execução por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, três anos e ter concluído, com aprovação, o Curso:

a) Superior de Formação de Oficiais.
b) Superior de Defesa Pessoal.
c) Avançado de Administração Policial Militar.
d) De Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública.
e) Tático antibomba e antissequestro.

#40840
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNDATEC
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO:

a) Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003.
b) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
c) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
d) Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
e) Prestação de alimentos definitivos.

#40839
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: FUNDATEC
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

No que tange à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato.
b) Somente as mulheres e os incapazes ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
c) O militar, mesmo inativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
d) Ao militar é permitida a sindicalização, porém é vedada a greve.
e) Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, quando manifestamente ilegais.

#32230
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

(TJ SC/2010) Reza o artigo 13 da Lei Maria da Penha: "Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas...". As normas a que se refere o citado artigo dizem respeito às legislações:

a) Da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem como estabelecido nesta Lei.
b) Dos Códigos de Processo Penal, Processo Civil, da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso.
c) Dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil.
d) Somente do Código de Processo Penal e legislação específica.
e) Somente do Código do Processo Civil e legislação específica.

#32229
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

(UEG PC GO/2013) Sobre o crime de ameaça praticado no contexto de violência doméstica (Lei n. 11.340/2006), segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que a ação penal é

a) privada personalíssima
b) condicionada a representação da ofendida
c) pública incondicionada
d) privada
e) nenhuma das alternativas anteriores

#32228
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, são bens do Estado, exceto,

a) as terras devolutas situadas em seu território e não compreendidas entre as da União;
b) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União, situadas em terrenos de seu domínio;
c) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros;
d) os terrenos marginais dos rios e lagos navegáveis que correm ou ficam situados em seu território, em zonas alcançadas pela influência das marés;
e) a faixa marginal rio-grandense e acrescidos dos rios ou trechos de rios que, não sujeitos à influência das marés, divisem com Estado limítrofe;

#32227
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa errada.

a) A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.
b) é mantida a integridade do território do Estado.
c) A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado e nela os Poderes têm sua sede.
d) São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
e) É vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e ao cidadão investido em um deles, exercer função em outro, em qualquer hipótese.

#32226
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO,

a) polícia federal
b) polícia rodoviária federal
c) polícia territorial federal
d) polícias civis
e) polícias militares e corpos de bombeiros militares

#32225
Concurso: Brigada Militar-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - Brigada Militar-RS
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

(FCC PGE BA/2013) O sistema político brasileiro tem como órgãos do Poder Legislativo

a) a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e as Câmaras Municipais.
b) o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas.
c) o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e os Conselhos de Representantes.
d) a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e os Conselhos de Representantes nos municípios.
e) a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Câmaras Estaduais e as Câmaras Municipais.

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