Hugo Gonzalez - 28/06/2025 às 12:35
A alternativa correta, ou seja, a que apresenta medida EXCETO aplicável imediatamente como medida protetiva de urgência, é:
✅ e) Prestação de alimentos definitivos.
Explicação com emoticons:
As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são aplicadas pelo juiz para proteger a mulher vítima de violência doméstica, de forma rápida e imediata. Essas medidas incluem:
a) Suspensão ou restrição do porte de armas 🔫❌
b) Afastamento do agressor do lar 🏠🚷
c) Restrição ou suspensão de visitas aos filhos menores 👶🚫
d) Proibição de contato por qualquer meio 📵
Porém, a prestação de alimentos definitivos é uma medida de natureza cível e permanente, que demanda processo e análise mais aprofundada, não podendo ser aplicada como medida de urgência. ⚖️🕒
