Questões comentadas Brigada Militar-RS de Legislação Específica - Brigada Militar-RS | 40839

Sobre a Constituição Federal e os militares ⚖️🎖️: a) O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato. ✅ Correto! A CF prevê que oficiais podem perder posto e patente se julgados indignos ⚔️🚫.

b) Somente as mulheres e os incapazes ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. ❌ Errado! Na verdade, as mulheres são isentas do serviço militar obrigatório, enquanto os incapazes são excluídos; a frase está confusa quanto a quem fica isento.

c) O militar, mesmo inativo, não pode estar filiado a partidos políticos. ❌ Errado! O militar inativo pode filiar-se a partidos políticos, já o ativo não pode 🚫🎉.

d) Ao militar é permitida a sindicalização, porém é vedada a greve. ❌ Errado! A CF vedou a sindicalização para militares, além da greve.

e) Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, quando manifestamente ilegais. ❌ Errado! Habeas corpus é cabível para proteger liberdade de locomoção, não para questões disciplinares em geral.

Resposta correta: a) O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato. ⚖️✅